Os presentes Termos de Utilização («Termos») definem as regras de utilização da aplicação móvel Darija Fan e dos sites darijafan.com / darijafan.ma. Esta versão da Aplicação funciona inteiramente offline e não recolhe quaisquer dados pessoais. A utilização da Aplicação implica a aceitação sem reservas dos presentes Termos.
1. Objeto
A aplicação Darija Fan (doravante, a «Aplicação») é editada por Darija Fan, sediada em Hay Riad, Rabat, Marrocos (doravante, o «Editor»).
Os presentes Termos regulam a utilização da Aplicação. A utilização da Aplicação implica a aceitação plena e integral dos presentes Termos. Se o Utilizador recusar estas condições, deve abster-se de utilizar a Aplicação.
2. Definições
- Aplicação: a aplicação móvel Darija Fan, disponível em iOS e Android, funcionando inteiramente offline.
- Utilizador: qualquer pessoa singular que instale ou utilize a Aplicação no seu dispositivo.
- Conta : espaço pessoal criado pelo Utilizador, protegido por identificador e palavra-passe.
- Conteúdo: o conjunto das lições, áudios, transcrições, exercícios, ícones e textos da Aplicação.
- Serviços: as funcionalidades disponibilizadas através da Aplicação.
- Editor: Darija Fan, sediada em Hay Riad, Rabat, Marrocos.
- Store: Apple App Store ou Google Play Store, canal de distribuição da Aplicação.
3. Acesso ao serviço
- A Aplicação pode ser descarregada gratuitamente na Apple App Store e no Google Play Store.
- Não é necessário registo, conta nem endereço de email. A Aplicação pode ser utilizada imediatamente após a instalação.
- A Aplicação está acessível a todos os públicos. Ainda assim, o Editor recomenda a sua utilização a partir dos 16 anos para uma aprendizagem ideal.
- O acesso requer um dispositivo compatível (iOS ou Android). Não é necessária ligação à Internet para utilizar a Aplicação após a instalação.
- Todos os dados de aprendizagem (progresso, distintivos, preferências) permanecem localmente no dispositivo do Utilizador.
4. Serviços disponibilizados
4.1 Versão atual
Esta versão da Aplicação é totalmente gratuita e dá acesso a:
- todas as lições nos 10 contextos;
- ao módulo «SOS / Emergências» ilimitado;
- à gamificação local (streaks, XP, distintivos — armazenados no seu dispositivo);
- a um objetivo diário personalizado.
4.2 Funcionalidades futuras
O Editor poderá, no futuro, introduzir uma oferta Premium paga (plano de viagem personalizado, áudios de alta qualidade, conteúdo adicional). As condições dessa oferta serão então especificadas numa atualização dos presentes Termos. Nesse caso:
- o pagamento será gerido exclusivamente através da Apple App Store ou do Google Play;
- não serão recolhidos quaisquer dados bancários pelo Editor;
- os Utilizadores serão informados com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à entrada em vigor.
4.3 Funcionamento offline
A totalidade da Aplicação funciona sem ligação à Internet. Nenhum dado é transmitido para os nossos servidores.
5. Gratuitidade e ausência de pagamento
5.1 Aplicação gratuita
- Esta versão do Darija Fan é 100% gratuita.
- Não é disponibilizada qualquer subscrição nesta versão.
- Não é efetuada qualquer transação financeira entre o Utilizador e o Editor.
5.2 Ofertas futuras
Se o Editor introduzir uma oferta Premium numa versão futura, as condições completas (preço, renovação, cancelamento, reembolso) serão documentadas antes de qualquer implementação. Os pagamentos serão efetuados exclusivamente através da Apple App Store ou do Google Play.
5.3 Sem dados bancários
O Editor não recolhe nem armazena quaisquer dados bancários. Qualquer pagamento futuro será gerido exclusivamente pelos Stores (Apple / Google).
6. Propriedade intelectual
A Aplicação, os sites darijafan.com / darijafan.ma, os textos, os áudios, as transcrições fonéticas, as ilustrações, os ícones, a identidade gráfica, as marcas, os logótipos e as bases de dados são propriedade exclusiva do Editor ou dos seus parceiros e estão protegidos pelo direito marroquino e internacional.
O Editor concede ao Utilizador uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível, limitada à utilização privada da Aplicação durante o período de instalação.
São nomeadamente proibidos: a cópia, a modificação, a difusão pública, a revenda, a integração noutro serviço, a engenharia inversa, a descompilação e qualquer extração automatizada dos Conteúdos.
7. Dados pessoais
Esta versão da Aplicação não recolhe quaisquer dados pessoais. Todas as informações de utilização permanecem no dispositivo do Utilizador. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.
8. Responsabilidade
8.1 Aplicação fornecida «tal como está»
A Aplicação é fornecida «tal como está», sem qualquer garantia expressa ou implícita, nomeadamente quanto à sua adequação a uma utilização específica.
8.2 Disponibilidade
Sendo a Aplicação offline, ela permanece permanentemente disponível após a instalação, sem dependência de qualquer serviço de rede. O Editor poderá publicar atualizações através dos Stores, sem garantia quanto à frequência ou ao conteúdo.
8.3 Natureza do darija
O darija marroquino é um dialeto oral, regional e não normalizado. O Editor aplica as melhores práticas linguísticas, mas não garante a exatidão absoluta das transcrições fonéticas, das traduções ou da compreensão em todas as regiões de Marrocos.
8.4 Limitação
Na medida permitida pela lei aplicável, e sendo a Aplicação gratuita, a responsabilidade total do Editor ao abrigo dos presentes Termos limita-se à substituição ou correção da Aplicação.
8.5 Exclusões
O Editor não poderá ser responsabilizado por danos indiretos, nomeadamente perda de dados locais do dispositivo, perda de oportunidade, prejuízo comercial ou de imagem.
9. Cessação
9.1 Cessação pelo Utilizador
O Utilizador pode deixar de utilizar a Aplicação a qualquer momento, desinstalando-a do seu dispositivo. Não é exigida qualquer formalidade:
- a desinstalação apaga imediata e definitivamente todos os dados locais da Aplicação (progresso, distintivos, preferências).
9.2 Cessação pelo Editor
O Editor pode deixar de disponibilizar a Aplicação nos Stores a qualquer momento, sem aviso prévio. Os Utilizadores que já tenham instalado a Aplicação podem continuar a utilizá-la localmente.
9.3 Efeitos da desinstalação
A desinstalação implica o apagamento imediato de todos os dados da Aplicação no dispositivo. Não existe qualquer cópia nos nossos servidores (como a Aplicação é offline, nunca lhes foi transmitido qualquer dado).
10. Alteração dos Termos
O Editor pode alterar os presentes Termos a qualquer momento, nomeadamente se uma futura versão da Aplicação introduzir recolha de dados ou uma oferta Premium. Os Utilizadores serão informados por notificação in-app pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor das alterações substanciais. A continuação da utilização da Aplicação após a sua entrada em vigor vale como aceitação.
11. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos regem-se pelo direito marroquino. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Rabat, após tentativa de resolução amigável com duração mínima de 30 dias, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Utilizadores da União Europeia. As disposições imperativas do RGPD e das leis de proteção dos consumidores do país de residência do Utilizador continuam aplicáveis e prevalecem sobre qualquer cláusula contrária dos presentes Termos.
12. Contacto
Darija Fan
Hay Riad, Rabat, Maroc
contact@darijafan.com
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